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Depois de cada período de 12 meses de contrato (período aquisitivo), os dias de férias dependem das faltas injustificadas nesse período (CLT art. 130):
| Faltas injustificadas | Dias de férias |
|---|
| até 5 | 30 |
| de 6 a 14 | 24 |
| de 15 a 23 | 18 |
| de 24 a 32 | 12 |
Acima de 32 faltas, o art. 130 não prevê período de férias. A empresa não pode descontar faltas dos dias de férias (art. 130 §1º). Com salário de R$ 3.000,00 e 10 faltas, por exemplo, são 24 dias e as férias somam R$ 3.200,00 com o terço.
Não contam como falta, entre outras, as ausências permitidas pelo art. 473, a licença-maternidade, o afastamento por acidente de trabalho ou doença atestada pelo INSS e a ausência justificada pela empresa (art. 131).
Valor do dia = salário ÷ 30. As férias valem os dias × o valor do dia, mais 1/3 desse valor, o terço constitucional (CF art. 7º XVII). Com salário de R$ 3.000,00, o dia vale R$ 100,00: 30 dias de férias são R$ 3.000,00 mais R$ 1.000,00 de terço, total R$ 4.000,00.
Horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade habituais entram na base das férias (CLT art. 142 §5º); se variaram no ano, entra a média (§6º). A calculadora usa o salário que você informar.
Você pode converter 1/3 das férias em dinheiro (CLT art. 143), pedindo até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (§1º). Com 30 dias de direito, são 10 dias vendidos e 20 de descanso.
Os dias vendidos são pagos ao valor do dia, junto com as férias, e o terço é calculado sobre o período inteiro. Por isso o pagamento das férias fica igual (R$ 4.000,00 no exemplo): a diferença é que você trabalha os 10 dias e recebe o salário deles no mês.
As férias são concedidas nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo (art. 134); depois desse prazo, a empresa paga a remuneração em dobro (art. 137). Com a sua concordância, podem ser divididas em até 3 períodos, um de pelo menos 14 dias e os outros de pelo menos 5 (art. 134 §1º).
A empresa avisa por escrito com 30 dias de antecedência (art. 135) e paga as férias, e o abono se houver, até 2 dias antes do início (art. 145).
Quando o contrato termina, as férias vencidas e não gozadas são pagas com o terço, e as proporcionais a 1/12 por mês trabalhado ou fração acima de 14 dias, salvo na demissão por justa causa (CLT arts. 146 e 147).
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